Consulta ao TCE
Colega, conforme informado anteriormente sobre a alteração do Art. 27 da Lei 3240/2001, buscando a equiparação do Padrão Referencial Básico do Magistério ao Piso Nacional do Magistério, visando evitar o rebaixamento do salário, refente a Consulta ao TCE, na tarde de hoje quando o Dr. Fábio Proença chegou ao Tribunal de Contas, em Porto Alegre, ficou surpreso que o prédio estava sendo fechado por tapumes pois iniciarão uma obra com previsão de duração de 2 anos. Quando chegou o Procurador Jurídico da Prefeitura, os Jurídicos foram informados que a Consultoria Técnica do TCE estaria trabalhando home office, o que não haviam informado anteriormente. Conseguiram o telefone do consultor técnico Fabiano que orientou o Procurador a solicitar por e-mail uma reunião on-line, na qual, participarão o Consultor Técnico do TCE, o Procurador Jurídico da Prefeitura, o Assessor Jurídico do SIPROM e a Presidente do SIPROM. A solicitação será realizada, estamos atentos cobrando agilidade do Governo Municipal para resolver este tema o mais breve possível.
Assim que tivermos novas informações, repassaremos.